Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e o Cantivy ("Cantivy", "nós" ou "nosso") referente ao uso da plataforma disponível em cantivy.com e em nossos aplicativos móveis.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você não está autorizado a utilizar nossos serviços.

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar nossos serviços. Usuários entre 13 e 18 anos precisam da autorização de um responsável legal para contratar planos pagos.

2. Descrição do Serviço

O Cantivy é uma plataforma de criação musical assistida por inteligência artificial, que oferece as seguintes funcionalidades:

• Geração de músicas completas a partir de descrições textuais (prompts);
• Ferramentas musicais gratuitas, incluindo afinador, metrônomo, piano virtual, contador de BPM, gerador de acordes, gravador de áudio e conversor de formatos;
• Suporte a mais de 32 estilos musicais, com ênfase em gêneros brasileiros;
• Armazenamento e gerenciamento de músicas criadas na plataforma;
• Exportação de arquivos de áudio nos formatos disponíveis.

O Cantivy reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem incorrer em responsabilidade perante o usuário.

3. Conta do Usuário

3.1 Cadastro

Para acessar as funcionalidades completas da plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter essas informações atualizadas.

3.2 Segurança da conta

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Não compartilhe suas credenciais com terceiros. Em caso de acesso não autorizado à sua conta, notifique-nos imediatamente em [email protected].

3.3 Uma conta por usuário

É permitida apenas uma conta por pessoa. A criação de múltiplas contas para burlar limitações do plano gratuito ou políticas de uso é proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas associadas.

3.4 Contas corporativas

Se você estiver criando uma conta em nome de uma empresa ou organização, declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos, e "você" se refere tanto ao indivíduo quanto à entidade.

4. Uso Aceitável

4.1 Usos permitidos

Você pode usar o Cantivy para criar músicas para fins pessoais, comerciais, educacionais ou artísticos, dentro dos limites do seu plano de assinatura e das restrições descritas nestes Termos.

4.2 Usos proibidos

É expressamente proibido utilizar o Cantivy para:

• Criar conteúdo que viole leis ou regulamentos brasileiros ou internacionais;
• Gerar músicas com letras ou elementos que promovam discurso de ódio, discriminação, violência, pornografia infantil ou qualquer conteúdo ilegal;
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte da plataforma;
• Usar sistemas automatizados, scrapers ou bots para acessar a plataforma sem autorização escrita;
• Tentar sobrecarregar, interferir ou comprometer a segurança de nossa infraestrutura;
• Utilizar a plataforma para criar músicas que infrinjam direitos autorais de terceiros de forma deliberada;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização;
• Representar falsamente que músicas geradas pelo Cantivy foram compostas inteiramente por humanos em contextos onde isso seja relevante.

O Cantivy reserva-se o direito de investigar violações e tomar as medidas cabíveis, incluindo a suspensão ou encerramento de contas.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Plataforma e tecnologia

O Cantivy, incluindo sua tecnologia de IA, interface, código-fonte, design, marca, logotipos e todos os elementos da plataforma, são de propriedade exclusiva do Cantivy e protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

5.2 Modelos de IA

Os modelos de inteligência artificial e algoritmos utilizados para gerar músicas são de propriedade do Cantivy. O uso do serviço não transfere ao usuário qualquer direito sobre a tecnologia subjacente.

5.3 Marcas registradas

O nome "Cantivy" e seu logotipo são marcas do Cantivy. Você não pode usar nossas marcas sem autorização prévia por escrito, exceto para referenciar nosso produto de forma descritiva e neutra.

6. Conteúdo do Usuário e Músicas Geradas

6.1 Sua propriedade sobre o conteúdo

As músicas geradas pela plataforma com base nos seus prompts e nas suas escolhas criativas pertencem a você, sujeitas às condições descritas nesta seção e ao seu plano de assinatura. O Cantivy não reivindica propriedade sobre as músicas que você cria.

6.2 Licença para o Cantivy

Ao usar nossa plataforma, você concede ao Cantivy uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir e processar os prompts que você inserir, exclusivamente para operar e melhorar o serviço. Não usaremos seus prompts para fins de marketing sem sua autorização.

6.3 Uso comercial

Usuários com planos pagos têm direito a usar comercialmente as músicas geradas. Usuários do plano gratuito devem verificar os termos específicos do plano, que podem restringir usos comerciais. Em todos os casos, recomendamos incluir nos créditos "criado com Cantivy" quando aplicável.

6.4 Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo dos seus prompts e pelo uso das músicas geradas. O Cantivy não se responsabiliza por eventuais conflitos de direitos autorais resultantes de prompts que referenciem explicitamente obras protegidas por direitos autorais.

6.5 Conteúdo de terceiros

Nosso sistema é treinado para criar músicas originais, mas não garantimos que o resultado não possa assemelhar-se incidentalmente a obras existentes. Não oferecemos garantias legais sobre a originalidade absoluta das músicas geradas.

7. Pagamentos e Assinaturas

7.1 Planos pagos

O Cantivy oferece planos de assinatura com cobrança recorrente, cujos valores e condições são descritos na página de preços. Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e já incluem os impostos aplicáveis.

7.2 Faturamento

Ao assinar um plano, você autoriza o Cantivy a cobrar automaticamente o valor correspondente no método de pagamento cadastrado, no início de cada período de faturamento (mensal ou anual). A assinatura é renovada automaticamente até ser cancelada.

7.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da sua conta. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento vigente. Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto conforme exigido por lei.

7.4 Política de reembolso

Oferecemos reembolso integral em até 7 dias corridos após a primeira assinatura de um plano pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Solicitações de reembolso devem ser enviadas para [email protected].

7.5 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, tentaremos processar a cobrança novamente por até 3 dias. Após esse período, a conta será rebaixada para o plano gratuito até que o pagamento seja regularizado.

7.6 Alteração de preços

O Cantivy reserva-se o direito de alterar os preços dos planos. Mudanças de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. Se você não concordar com o novo preço, pode cancelar a assinatura antes da próxima renovação.

8. Plano Gratuito e Limitações

O Cantivy oferece acesso gratuito a determinadas ferramentas e funcionalidades, sujeitas a limites de uso estabelecidos em nossa página de preços. O plano gratuito pode ser alterado ou descontinuado a qualquer momento.

Funcionalidades gratuitas não incluem suporte prioritário, exportação em alta qualidade nem uso comercial sem os créditos da plataforma. As ferramentas musicais (afinador, metrônomo, piano virtual, etc.) permanecem gratuitas sem limitações de uso para todos os usuários.

9. Rescisão

9.1 Encerramento pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando as configurações da conta ou enviando uma solicitação para [email protected]. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

9.2 Encerramento pelo Cantivy

O Cantivy pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses no plano gratuito).

9.3 Efeitos do encerramento

Após o encerramento da conta, seu direito de usar o serviço cessa imediatamente. Músicas salvas na plataforma poderão ser excluídas. Recomendamos fazer o download de todas as músicas antes de encerrar a conta.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O Cantivy fornece a plataforma "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico ou ausência de erros.
• O Cantivy não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
• Nossa responsabilidade total perante você, por qualquer reclamação, está limitada ao valor pago por você ao Cantivy nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
• O Cantivy não garante que as músicas geradas estarão livres de quaisquer reivindicações de direitos autorais de terceiros.

Nada nesta seção exclui ou limita a responsabilidade do Cantivy por fraude, dolo ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Cantivy, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da plataforma em violação a estes Termos;
• O conteúdo dos prompts que você inseriu na plataforma;
• Violação de direitos de terceiros por você;
• Violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver disputas de boa-fé por meio de negociação direta por um período mínimo de 30 dias.

13. Alterações nos Termos

O Cantivy pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência dos novos Termos constitui aceitação das alterações.

Se você não concordar com os Termos revisados, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: